Em julgamento unânime, a 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) decidiu pela legalidade do recebimento, por parte de servidores públicos…
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A Administração não pode, por parecer interno, afastar a norma constitucional que garante ao servidor a acumulação remunerada de cargos públicos. A 5.ª Turma…
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A seguridade social teve um superavit de R$ 76,2 bilhões no ano passado, de acordo com análise da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da…
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Atividade engloba riscos à vida e à integridade física, justificando o recebimento do benefício Vigilante da Universidade Federal de Santa Maria conquistou o…
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Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, saudou nesta segunda-feira (06), o acolhimento por parte do presidente do Supremo Tribunal…
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Por unanimidade, a 7.ª Turma do TRF da 1.ª Região confirmou sentença que julgou improcedente a pretensão de uma autora de obter sua inscrição…
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