Dedução de gastos com a educação não pode ter limite, defende OAB
Brasília – Após o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória 644/2014, o Conselho Federal da OAB informou ao Supremo Tribunal Federal (STF)…
Leia maisMês: setembro 2014
Lei da Anistia não dá direito a contagem do tempo afastado para benefícios
Os efeitos financeiros da anistia concedida pela Lei 8.878/1994 somente são devidos a partir do efetivo retorno à atividade, vedada a remuneração em caráter…
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TRF3 afasta limite máximo de horas para acumulação de cargos públicos
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) afastou, por unanimidade, a limitação de 60 horas semanais de trabalho imposta pela…
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Anistiados do Governo Collor: Direitos somente após o retorno
Rio – Empregados públicos que foram exonerados no Governo Collor (1990 a 1992) e posteriormente beneficiados pela Lei da Anistia não têm direito ao…
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Agressor de mulher poderá ser proibido de ocupar cargo público
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7614/14, do deputado Valmir Assunção (PT-BA), que proíbe o acesso ao serviço público àqueles que…
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Servidor federal da saúde no RS não precisa compensar horas em função da Copa
Servidores do Ministério da Saúde lotados no Rio Grande do Sul não precisam compensar as horas não trabalhadas durante o período da Copa do…
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