maio 2011 – Página: 21 – Wagner Advogados Associados

10 de maio de 2011

CONTRIBUIÃ‡ÃƒO PREVIDENCIÃRIA. AUXÃLIO-ALIMENTAÃ‡ÃƒO. SERVIDORES PÃšBLICOS ESTADUAIS COMISSIONADOS E SUBMETIDOS AO RGPS. LEGISLAÃ‡ÃƒO ESPECIAL. NÃƒO INCIDÃŠNCIA. PRECEDENTE DO TRF4.

1. “NÃ£o obstante ser pago em pecÃºnia, o auxÃlio-alimentaÃ§Ã£o dos Servidores PÃºblicos do Estado de Santa Catarina nÃ£o sofre incidÃªncia de contribuiÃ§Ã£o previdenciÃ¡ria, jÃ¡…

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10 de maio de 2011

PEDIDO DE UNIFORMIZAÃ‡ÃƒO REGIONAL. PREVIDENCIÃRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. PERICULOSIDADE. RECONHECIMENTO APÃ“S A VIGÃŠNCIA DO DECRETO 2.172/97. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DO TRF4. PARCIAL PROVIMENTO.

1. Ã‰ devido o reconhecimento da natureza especial da atividade que expÃµe a risco a integridade fÃsica do trabalhador em razÃ£o de periculosidade, mesmo…

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10 de maio de 2011

AÃ‡ÃƒO RESCISÃ“RIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORES. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÃ‡O. RECONHECIMENTO. DECISÃƒO JUDICIAL. JUROS DE MORA. PERCENTUAL APLICÃVEL. VIOLAÃ‡ÃƒO A LITERAL DISPOSIÃ‡ÃƒO DE LEI. OCORRÃŠNCIA. SÃšMULA NÂº 343 DO STF. INAPLICABILIDA

1. Admissibilidade da aÃ§Ã£o rescisÃ³ria fundada em violaÃ§Ã£o a literal disposiÃ§Ã£o de lei quando nÃ£o verificada matÃ©ria de interpretaÃ§Ã£o controvertida nos Tribunais. NÃ£o aplicaÃ§Ã£o…

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10 de maio de 2011

CORREIO BRAZILIENSE: SABATINA DEFINE TRÃŠS MINISTROS

Os juristas indicados pela presidente Dilma Rousseff para as trÃªs vagas de ministro do Superior Tribunal de JustiÃ§a (STJ) serÃ£o sabatinados hoje, Ã s…

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10 de maio de 2011

INSTITUIÃ‡ÃƒO DE ENSINO NÃƒO PODE EXCLUIR CANDIDATA DE PROCESSO SELETIVO SEM NORMA EDITALÃCIA

Candidata busca garantir sua matrÃcula no Curso de Medicina no Instituto de Ensino Superior de Porto Nacional (Iespen). A matrÃcula lhe foi negada…

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10 de maio de 2011

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÃ‡ÃƒO CONTRA A FAZENDA PÃšBLICA. TÃTULO EXECUTIVO ORIUNDO DE AÃ‡ÃƒO COLETIVA. HONORÃRIOS ADVOCATÃCIOS. MATÃ‰RIA INFRACONSTITUCIONAL. APLICAÃ‡ÃƒO DA SÃšMULA 345 DO STJ. HONORÃRIOS ADVOCATÃCIOS. EXECUÃ‡ÃƒO.

1. O STF, em recente precedente, manifestou-se contrÃ¡rio Ã RepercussÃ£o Geral em Recurso ExtraordinÃ¡rio, na matÃ©ria relativa a honorÃ¡rios advocatÃcios em execuÃ§Ã£o de sentenÃ§a…

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Mês: maio 2011

CONTRIBUIÃ‡ÃƒO PREVIDENCIÃRIA. AUXÃLIO-ALIMENTAÃ‡ÃƒO. SERVIDORES PÃšBLICOS ESTADUAIS COMISSIONADOS E SUBMETIDOS AO RGPS. LEGISLAÃ‡ÃƒO ESPECIAL. NÃƒO INCIDÃŠNCIA. PRECEDENTE DO TRF4.

PEDIDO DE UNIFORMIZAÃ‡ÃƒO REGIONAL. PREVIDENCIÃRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. PERICULOSIDADE. RECONHECIMENTO APÃ“S A VIGÃŠNCIA DO DECRETO 2.172/97. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DO TRF4. PARCIAL PROVIMENTO.

AÃ‡ÃƒO RESCISÃ“RIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORES. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÃ‡O. RECONHECIMENTO. DECISÃƒO JUDICIAL. JUROS DE MORA. PERCENTUAL APLICÃVEL. VIOLAÃ‡ÃƒO A LITERAL DISPOSIÃ‡ÃƒO DE LEI. OCORRÃŠNCIA. SÃšMULA NÂº 343 DO STF. INAPLICABILIDA

CORREIO BRAZILIENSE: SABATINA DEFINE TRÃŠS MINISTROS

INSTITUIÃ‡ÃƒO DE ENSINO NÃƒO PODE EXCLUIR CANDIDATA DE PROCESSO SELETIVO SEM NORMA EDITALÃCIA

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÃ‡ÃƒO CONTRA A FAZENDA PÃšBLICA. TÃTULO EXECUTIVO ORIUNDO DE AÃ‡ÃƒO COLETIVA. HONORÃRIOS ADVOCATÃCIOS. MATÃ‰RIA INFRACONSTITUCIONAL. APLICAÃ‡ÃƒO DA SÃšMULA 345 DO STJ. HONORÃRIOS ADVOCATÃCIOS. EXECUÃ‡ÃƒO.

CONTRIBUIÃ‡ÃƒO PREVIDENCIÃRIA. AUXÃLIO-ALIMENTAÃ‡ÃƒO. SERVIDORES PÃšBLICOS ESTADUAIS COMISSIONADOS E SUBMETIDOS AO RGPS. LEGISLAÃ‡ÃƒO ESPECIAL. NÃƒO INCIDÃŠNCIA. PRECEDENTE DO TRF4.

PEDIDO DE UNIFORMIZAÃ‡ÃƒO REGIONAL. PREVIDENCIÃRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. PERICULOSIDADE. RECONHECIMENTO APÃ“S A VIGÃŠNCIA DO DECRETO 2.172/97. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DO TRF4. PARCIAL PROVIMENTO.

AÃ‡ÃƒO RESCISÃ“RIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORES. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÃ‡O. RECONHECIMENTO. DECISÃƒO JUDICIAL. JUROS DE MORA. PERCENTUAL APLICÃVEL. VIOLAÃ‡ÃƒO A LITERAL DISPOSIÃ‡ÃƒO DE LEI. OCORRÃŠNCIA. SÃšMULA NÂº 343 DO STF. INAPLICABILIDA

INSTITUIÃ‡ÃƒO DE ENSINO NÃƒO PODE EXCLUIR CANDIDATA DE PROCESSO SELETIVO SEM NORMA EDITALÃCIA

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÃ‡ÃƒO CONTRA A FAZENDA PÃšBLICA. TÃTULO EXECUTIVO ORIUNDO DE AÃ‡ÃƒO COLETIVA. HONORÃRIOS ADVOCATÃCIOS. MATÃ‰RIA INFRACONSTITUCIONAL. APLICAÃ‡ÃƒO DA SÃšMULA 345 DO STJ. HONORÃRIOS ADVOCATÃCIOS. EXECUÃ‡ÃƒO.