O Tribunal retomou julgamento de mandado de segurança impetrado por professores universitários aposentados contra decisão do TCU que considerara ilegal a incorporação do reajuste…
Leia maisA Turma não conheceu do agravo regimental protocolado após o qüinqüídeo legal, tendo em conta que o correio eletrônico (e-mail) não é considerado fax…
Leia maisCompatibilização do princípio da legalidade com o princípio da segurança jurídica. Antecipação da tutela deferida.A Turma, por unanimidade, negou o apelo da universidade e…
Leia maisSegunda-feira, 10 de setembro de 2007- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 11 de setembro de 2007- Nenhuma publicação…
Leia maisFoi notícia corrente a possibilidade de ingresso de ação judicial visando a aplicação correta dos índices de correção dos saldos das cadernetas de poupança…
Leia maisImpossibilidade. Atividade eventual do ente público. Contratação precária. Art. 19, § 2º, do ADCT/88.I. O ordenamento jurídico nacional não veda a postulação judicial objetivando…
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