Wagner Legislativo 291
Segunda-feira, 24 de setembro de 2007- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 25 de setembro de 2007- Nenhuma publicação…
Leia maisMês: setembro 2007
Ausência de ofensa ao artigo 535 do CPC. Litigância de má-fé. Indenização do art. 18, § 2º, do CPC. Exigência de demonstração de dolo e dos prejuízos. Nulidade de intimaç&
Liquidação de sentença. Limites da lide. Coisa julgada. Art. 610 do CPC.1. Não há ofensa ao Art. 535 do CPC se, embora rejeitando os…
Leia maisSúmula n. 343-STJ:
É obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar. STJ, 3ª Seção, 12.09.2007, Inf. 331.
Leia maisAdministrativo. Concurso público. Analista Judiciário Área administrativa. Formação superior em qualquer área. Possibilidade.
I. Inexistência da subsunção do cargo de Analista Judiciário – Área Administrativa, do edital de concurso público do Tribunal Regional Federal da 1ª Região,…
Leia maisAdministrativo. Militar temporário. Reforma. Acidente em serviço. Incapacidade definitiva para serviços militares. Lei 6.880/80. Pedido procedente.
I. O acidente que vitimou o autor, ocorrido durante prova de Pentatlo Militar promovida na Organização Militar onde prestava serviço militar, deve ser considerado…
Leia maisAdministrativo. Magistrados aposentados. Vantagem do art. 184 da Lei 1.711/52. Incorporação. Possibilidade. Limitação ao alcance do julgado a quo. Incidência da vantagem aos vencimentos de Desembargador Federal.
I. Ao tempo em que os apelados passaram a ocupar os cargos de Ministros do STJ já não mais vigorava o art. 184 da…
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