ADC 4: Aumento no Valor Total da Remuneração e Compensação
Por vislumbrar ofensa ao que decidido na ADC 4 MC/DF (DJU de 21.5.99), o Tribunal, por maioria, acolheu embargos de declaração e lhes deu…
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A Turma, prosseguindo o julgamento, reiterou o entendimento de que, havendo nos autos elementos suficientes, cabe ao Tribunal de 2º grau, afastada a prescrição,…
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Leia maisExecução. Fazenda pública. Precatório. Bloqueio. Valores depositados divergentes.
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Trata-se de fixação de honorários advocatícios, quando em ação de execução, decretou-se sua extinção com base no art. 267, IV, do CPC. O Tribunal…
Leia maisAdministrativo. Negativa de matrícula em curso técnico em razão da não-apresentação do certificado de conclusão do ensino fundamental. Situação comprovada com outros documentos idôneos.
Estando comprovado através de documentos idôneos a conclusão do ensino fundamental, notadamente o histórico escolar do aluno, não é razoável a negativa de matrícula…
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