Wagner Legislativo 199
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Leia maisMês: dezembro 2005
Concurso público. Convocação. Telegrama.
O impetrante foi aprovado em concurso público para a contratação temporária na Administração, logrando ser classificado para as vagas disponíveis. Sucede que, quando de…
Leia maisDemissão. Servidor público. Abandono de cargo. Animus específico.
Para que se aplique a pena de demissão ao servidor público em razão de abandono de cargo, a jurisprudência vem admitindo que é necessário…
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323. A inscrição de inadimplente pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito por, no máximo, cinco anos. A Segunda Seção, em 23…
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Cuida-se de recurso remetido à Segunda Seção deste Superior Tribunal em que se discute a limitação dos juros remuneratórios vencidos posteriormente a 11/1/2003, data…
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Já dura mais de 100 dias à paralisação dos docentes das IFES e a manutenção do movimento, na compreensão do Sr. Fernando Haddad, Ministro…
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