Wagner Legislativo 198
Segunda-feira, 05 de dezembro de 2005- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 06 de dezembro de 2005- Nenhuma publicação…
Leia maisMês: dezembro 2005
Execução. Litisconsórcio. Limite para expedição de RPV.
O TRF entendeu que em caso de litisconsórcio ativo o valor executado deve ser considerado individualmente, por litisconsorte, para enquadramento como de pequeno valor,…
Leia maisAção coletiva. Execução. SINTEST/RS. Legitimidade.
A legitimação extraordinária dos sindicatos estende-se à execução da sentença proferida na ação coletiva,ainda que esta trate de direitos individuais homogêneos. TRF 4ªR. 3ªT.,…
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