Wagner Legislativo 201
Segunda-feira, 26 de dezembro de 2005- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 27 de dezembro de 2005Decreto nº 5.635,…
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Leia mais1. Alterações no edital do concurso para agente penitenciário, na parte que disciplinou o exercício abdominal, para sanar erro material, mediante uma “errata” publicada…
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Leia maisCom a presente edição do Wagner Jurídico se abre o oitavo ano de circulação deste periódico jurisprudencial.São 83 edições que em seu conjunto perfazem…
Leia maisI. – Viola o princípio constitucional da isonomia norma que estabelece como título o mero exercício de função pública.II. – ADI julgada procedente, em…
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