EDIÇÃO DO WAGNER INFORMATIVO SUSPENSA ATÉ 09.01.2006 (COMUNICADO)
Durante o período de 23.12 a 06.01, em razão do recesso do Judiciário (trabalhista e federal), ficarão suspensas as edições dos boletins e de…
Leia maisMês: dezembro 2005
Pensão militar. Transferência. Reversão.
A Seção, com voto-vista de desempate da Desembargadora Maria Lúcia Luz Leiria, negou provimento aos embargos infringentes entendendo que a morte de beneficiário que…
Leia maisMandato. Diversos advogados. Requerimento. Intimação no nome de um deles. Nulidade.
A Seção, por maioria, entendeu que, possuindo a parte mais de um advogado constituído, e, havendo requerimento expresso formulado no apelo de que todas…
Leia maisMilitar. Pensão. Lei 3.765/60. Beneficiários em ordem de prioridade diferente. Divisão do benefício. Impossibilidade.
Trata-se de apelação da União contra sentença que julgou procedente o pedido de concessão de pensão à mãe de militar falecido em acidente de…
Leia maisExecução de sentença. Parcela incontroversa. Expedição de Precatório. Possibilidade. Honorários de sucumbência. Classificação como verba alimentar. Contrariedade ao entendimento atual do
A Turma, por unanimidade, deu parcial provimento a agravo de instrumento interposto pela União contra decisão que determinou a expedição de precatório relativamente à…
Leia maisPensão “Graciosa” e Direito Adquirido
A Turma iniciou julgamento de recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que entendera não haver direito adquirido aos…
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