Processo eletrônico. Juizados especiais federais cíveis.
A Corte Especial está apreciando mandado de segurança impetrado contra ato do Desembargador Presidente deste Regional que, através do art. 2º da Resolução nº…
Leia maisMês: junho 2005
Ação civil pública. Ministério público. Legitimidade. Imposto de renda. Dedução de despesas.
Trata-se de apelação e remessa oficial interpostas contra sentença que, em sede de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, julgou procedente o…
Leia maisEnsino superior. Revalidação de diploma obtido no exterior. Medicina.
A Terceira Turma, apreciando agravo de instrumento contra decisão que indeferira pedido de antecipação de tutela objetivando determinar à Universidade Federal de Pelotas (UFPEL)…
Leia maisReprovação no Estágio Probatório e Vitaliciedade – 3
O Tribunal retomou julgamento de mandado de segurança no qual se pretende anular ato do Procurador-Geral da República que determinara a exoneração de Procuradora…
Leia maisRemuneração dos Membros do Congresso Nacional e Teto
Denegado, por maioria, mandado de segurança impetrado por ex-deputado contra ato conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que fixou…
Leia maisServidor público. Contagem recíproca. Tempo fracionado. Possibilidade.
A Primeira Turma Suplementar, com fulcro em recente decisão do STJ sobre a matéria, entendeu, por unanimidade, que é permitido ao INSS emitir certidão…
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