Wagner Legislativo 175
Segunda-feira, 27 de junho de 2005Decreto nº 5.478, de 24.6.2005 – Institui, no âmbito das instituições federais de educação tecnológica, o Programa de Integração…
Leia maisMês: junho 2005
PODE SER ANULADA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE AUTORIZA ROMPIMENTO UNILATERAL DE SEGUROS DE SAÚDE
Em recurso analisado pela 3ª Turma do STJ, foi decidido que são passiveis de anulação as cláusulas que autorizam seguradoras de saúde a romper…
Leia maisSTJ DECIDE QUE PENSÃO ALIMENTÍCIA INCIDE SOBRE O 13º SALÁRIO
A 3ª Turma do STJ reformou acórdão proferido por Tribunal de Justiça e reconheceu que pensão alimentícia devida aos dependentes deve ser calculada também…
Leia maisTRF 4: DIVERGENCIA SOBRE A VANTAGEM DO ART. 192, II, DO RJU
Os servidores da UFSM ameaçados com a mudança na forma de pagamento vantagem do inciso II, artigo 192, do RJU, e, além disso, com…
Leia maisCompetência. Intervenção federal.
Prosseguindo o julgamento, a Corte Especial, por maioria, não conheceu do pedido de intervenção federal por descumprimento de decisão judicial relativa ao pagamento de…
Leia maisLiquidação de sentença. Impossibilidade de inclusão de expurgos inflacionários não previstos na conta de liquidação.
A Quinta Turma, por unanimidade, deu provimento à apelação da União, entendendo que a inclusão, na conta da liquidação do julgado, de expurgos inflacionários…
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