13º salário. Base. Cálculo. Pensão alimentícia.
A matéria cuida de saber se o décimo terceiro salário deve integrar a base de cálculo da pensão alimentícia. Não há motivos para dar…
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Leia maisConstado erro de valor de precatório, há de se considerar, para efeito de ordem cronológica de pagamento, a data da requisição do montante efetivamente…
Leia maisA matéria consiste em saber se os honorários advocatícios podem ou não ser considerados verbas de natureza alimentar e, em caso positivo, se tal…
Leia mais1. A representação dos trabalhadores nas inspeções de controle das medidas de proteção à saúde e à higiene dos locais de trabalho, previstas na…
Leia maisSegunda-feira, 20 de junho de 2005- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 21 de junho de 2005Decreto nº 5.472,…
Leia mais1. Iliquidez do título executivo afastada, pois aferível o valor devido por meio de cálculos aritméticos.2. Compensação apenas pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93. Rejeitada…
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