Reajuste de 28,86%. Execução. Transações. (Despacho. Decisão)
Trata-se de recurso especial interposto pela União, fundado na alínea “a” do permissivo constitucional, contra acórdão do Eg. Tribunal Regional Federal da 4ª Região.…
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Leia maisSegunda-feira, 14 de junho de 2004Mpv nº 191, de 11.6.2004 – Dá nova redação aos arts. 1o e 2o da Lei no 8.010, de…
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Leia maisO Ministro da Defesa. Sr. José Viegas, em programa da TV Nacional, anunciou que está otimista com a possibilidade de ser concedido reajuste aos…
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