Trata-se de recurso da Fazenda Nacional interposto contra decisão que concedeu a segurança para determinar que não fosse descontada a contribuição social sobre a…
Leia maisA Turma, por maioria, negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança interposto por militar licenciado ex officio, que, diante de sua nomeação…
Leia maisApreciando recursos contra sentença que julgara parcialmente procedente ação ajuizada por servidores em licença para desempenho de mandato classista, objetivando o pagamento do auxílio-alimentação…
Leia maisNão se aplica o prazo de prescrição da lei penal no processo disciplinar, ao fundamento de que o fato imputado à impetrante (abandono de…
Leia maisA ausência da peça essencial ou relevante, embora a colação facultativa que afeta a compreensão do agravo imponha o seu não-conhecimento, no caso, o…
Leia maisCuida-se de pleito de natureza indenizatória, decorrente de erro médico que acarretou o falecimento de um menor de aproximadamente 14 anos de idade. Aberta…
Leia mais
