SÃO PAULO: AUMENTO DO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO É ILEGAL
A 14ª Vara da Fazenda de SP, em decisão de mérito, reconheceu como ilegal a elevação do desconto previdenciário em 5% e determinou, além…
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STF: JULGAMENTO SOBRE A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL É ADIADO
Em razão do pedido de vistas do Ministro Cezar Peluso o julgamento no Pleno do STF dos Recursos Extraordinários sobre a Substituição Processual foi…
Leia maisIntervenção Federal no Estado de São Paulo
O Tribunal, por maioria, manteve decisão do Min. Maurício Corrêa, relator, que, na linha da orientação firmada pela Corte no julgamento da IF 2915/SP…
Leia maisPortaria. Remoção ex officio. Servidor público.
O ato de remoção ex officio do servidor público deve ser motivado, devendo a Administração demonstrar objetivamente o seu interesse. Assim, nulo o art.…
Leia maisSindicância: Natureza Inquisitorial
Tendo em vista que a sindicância, enquanto medida preparatória para o processo administrativo, não exige a observância do princípio da ampla defesa, o Tribunal…
Leia maisInvestigação. Paternidade. Valoração. Exame. Dna. Confronto. Demais provas.
O teste de DNA tem um alto grau de precisão (superior a 99%), contudo a valoração dessa prova pericial, em conjunto com os demais…
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