Gratificação de Militar e Isonomia
A Turma manteve acórdão do TRF da 4ª Região que negara o direito de servidores públicos militares ao recebimento da Gratificação de Condição Especial…
Leia maisMês: novembro 2003
Aposentadoria por invalidez. Retificação da renda mensal inicial. Valor irreal do salário registrado na CTPS. Anotação correta ordenada. Desídia de terceiros.
Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez, em virtude de acordo firmado…
Leia maisSindicato e Substituição Processual
Reiniciado o julgamento de uma série de recursos extraordinários em que se discute sobre o âmbito de incidência do inciso III do art. 8º…
Leia maisConcurso público. Prova discursiva. Critérios de correção.
A Sexta Turma, por unanimidade, entendeu não haver ilegalidade no procedimento da banca examinadora de concurso público consistente na fixação de critérios de correção…
Leia maisConcurso Público e Determinação Judicial
Por ausência de direito líquido e certo, a Turma negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança interposto contra decisão do STJ, que…
Leia maisAfastamento de servidor público. Concessão de bolsa para realização de doutorado.
Assinatura de termo de compromisso de permanência no exercício do cargo público por igual período do afastamento, sob pena de ressarcimento de despesas, já…
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