Mês: novembro 2003

3 de novembro de 2003

FGTS. Liberação para fisioterapia.

A Quarta Turma, apreciando agravo de instrumento contra decisão que concedera antecipação de tutela determinando a liberação dos valores depositados na conta de FGTS…

Servidor público. Plano de demissão voluntária. Reintegração ao cargo.

Apreciando apelação cível contra sentença que julgara improcedente ação ordinária objetivando a reintegração ao cargo público ajuizada por servidor que, aderindo ao Plano de…