Concurso público. Nomeação. Caráter precário.
Apesar de aprovada em certame público para o cargo de professora de história, a recorrente não foi nomeada, mas sim, contratada temporariamente para ministrar…
Leia maisMês: novembro 2003
Pensionista de ex-servidor. Pedido de inclusão e permanência em plano de assistência à saúde.
A Primeira Turma, por unanimidade, considerando o disposto nos arts. 40, § 8º, da Constituição Federal e 230, da Lei 8.112/90, entendeu ser extensivo…
Leia maisImposto de renda. Liquidação extrajudicial. Previdência privada.
Incide o imposto de renda sobre valores recebidos a título de resgate de contribuições previdenciárias destinadas a fundo de previdência privada, quando, na espécie,…
Leia maisPREVISÕES PARA 2004: O ALVO PODE SER O ENSINO PÚBLICO SUPERIOR
“Um pedaço do governo planeja uma reforma do ensino universitário. Conjugará uma tunga salarial nos professores e, se possível, a cobrança de mensalidades aos…
Leia maisRemessa. Corte especial. Competência. Tempo de serviço. Contagem recíproca. Contribuições previdenciárias. Trabalhador autônomo.
A Turma, em questão de ordem, remeteu os autos à apreciação da Corte Especial, quanto à competência ou não da Primeira Seção para julgar…
Leia maisMILITARES: STF NEGA MODIFICAÇÃO DE CRITÉRIOS DA GCET
A 2ª Turma do STF decidiu que a forma de cálculo da GCET instituída não ofende o necessário tratamento isonômico e, em razão disso,…
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