OAB SOLICITA QUE REFORMA DO JUDICIÁRIO SEJA ADIADA
A OAB, por meio de seu Presidente Rubens Approbato, requereu formalmente que a votação da “Reforma do Judiciário” no Senado seja adiada para o…
Leia maisMês: novembro 2002
Direito adquirido. Regime jurídico de um instituto de direito. Inexistência.
Trata-se de apelação interposta pela Universidade Federal do Maranhão, contra sentença que concedeu segurança para que uma das impetrantes ficasse dispensada da apresentação de…
Leia maisVerbete da Súmula 283 e Conversão de Férias
A Turma, por maioria, deu provimento a agravo regimental para não conhecer do recurso extraordinário interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do…
Leia maisHonorários advocatícios. Execução de Ação Civil Pública.
Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que deixou de arbitrar honorários advocatícios nos autos da ação de execução de sentença, oriunda da…
Leia maisRecurso de Revista e Transcendência
Retomado o julgamento de medida liminar em ação direta ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB contra a Medida…
Leia maisAposentadoria proporcional. Transformação. Aposentadoria com proventos integrais. Doença incapacitante.
A Turma, por maioria, confirmou sentença que julgou procedente pedido da autora, portadora de doença incapacitante, de transformação de sua aposentadoria com proventos proporcionais…
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