Wagner Legislativo nº 46 (11.11 – 15.11)
SEGUNDA-FEIRA (11.11.2002)Decreto nº 4.463, de 8.11.2002 – Promulga a Declaração de Reconhecimento da Competência Obrigatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sob reserva de…
Leia maisMês: novembro 2002
Art. 535 do CPC. omissão. Inocorrência. Sindicato. Assistência judiciária gratuita. Possibilidade de sua concessão. Necessidade de demonstração da falta de recursos para arcar com as despesas do processo. Inc
I – Não ha ofensa ao art. 535 do CPC se o Tribunal de origem, sem que haja recusa a apreciação da matéria, demonstra…
Leia maisAgravo de instrumento. Tributário. Antecipação de tutela. Contribuição previdenciária. Não-incidência sobre as parcelas que não se incorporarão à aposentadoria.
1. Presente à verossimilhança da alegação, no sentido de que a contribuição previdenciária a ser exigida dos servidores da ativa deve incidir apenas e…
Leia maisSERVIDORES ESPERAM CUMPRIMENTO DOS “13 COMPROMISSOS”
O momento pós-eleitoral tem sido marcado pela grande euforia diante da expectativa de um novo rumo para o país, com a possibilidade de um…
Leia maisCOMEÇAR DE NOVO?
No que depender das notícias veiculadas na imprensa nos últimos dias é de se perceber que a vida dos servidores públicos aposentados não será…
Leia maisDEFINIDA FORMA DE PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS DO DNER
O Conselho da Justiça Federal (CJF) se posicionou no sentido de entender inviável o parcelamento dos precatórios pendentes, já inscritos em leis orçamentárias anteriores…
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