Execução. Conversão. Honorários. Advogado.
Provido REsp anteriormente, determinando a possibilidade de conversão da execução fiscal em comum com o aproveitamento dos atos processuais praticados, não há que se…
Leia maisMês: novembro 2002
Estagiários. Ausência. Inscrição. OAB. Vista. Autos.
Os estagiários, na espécie estudantes integrantes do quadro do departamento jurídico de centro acadêmico de universidade federal, não inscritos na OAB, mas com poderes…
Leia maisDesconto. Folha de pagamento. Devido processo legal.
Prosseguindo o julgamento, a Turma, por maioria, entendeu que é necessário o devido processo legal e a garantia de ampla defesa que possibilitem a…
Leia maisJuros moratórios. Responsabilidade objetiva.
Quanto aos juros moratórios, a Corte Especial discutiu se sua fluência deve ocorrer a partir do evento danoso ou da citação. A Súmula n.…
Leia maisProcuração. Reserva. Poderes. Extinção. Processo.
o causídico que ingressou em juízo substabeleceu sem reserva de poderes sua procuração a outro advogado, subscritor do REsp que, por sua vez, também…
Leia maisIR. Indenização. Danos morais.
Prosseguindo o julgamento, a Turma decidiu pela não incidência de imposto de renda sobre verba de danos morais de natureza indenizatória. Precedente citado: REsp…
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