Racismo. Indenização de danos morais.
Apreciando apelações cíveis contra sentença que extinguira o processo sem julgamento do mérito em relação ao réu comandante de companhia do exército, por incompetência…
Leia maisMês: setembro 2002
EC 20/98 E CLÁUSULAS PÉTREAS – 3
Continuando o julgamento ação direta acima mencionada, o Tribunal, por unanimidade, rejeitando preliminar suscitada pelo Presidente do Senado Federal, conheceu da ação na parte…
Leia maisServidor público. Processo administrativo-disciplinar.
Sustentando que foi demitido sem direito à ampla defesa em processo administrativo, interpôs o servidor estes embargos infringentes, que recebeu o provimento da Relatora…
Leia maisAUMENTO DE 47,94%. REEDIÇÃO DE MP: POSSIBILIDADE
A medida provisória não apreciada pelo Congresso Nacional pode ser reeditada dentro de seu prazo de validade de 30 dias, mantendo a eficácia de…
Leia maisContribuição Previdenciária – Servidor Público – Alíquota superior a 6% – Ilegalidade
É ilegal alíquota superior a 6% para contribuir o servidor público com a Previdência, até o advento da Lei 9.630/98 (TRF-1.ª R. – Ac.…
Leia maisPROMOÇÃO E PROGRESSÃO FUNCIONAL
O Tribunal deferiu, em parte, medida cautelar em ação direta ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores-PT para suspender, com eficácia ex tunc, a execução e…
Leia mais