Administrativo. INSS. Devolução de parcelas recebidas de boa -fé. Erro da administração. Restituição. Descabimento. Dada a manifesta natureza alimentar do benefício previdenciário, o pagamento…
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Administrativo. Ação ordinária. Servidor. Licença-prêmio não gozada e nem computada em dobro. Conversão em pecúnia. Correção monetária. Manual de cálculos da justiça federal. IPCA-e.…
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Administrativo e processual civil. Agravo de instrumento. Servidor público. Remoção por permuta. Quebra superveniente de reciprocidade. Retorno ao órgão de origem. Impossibilidade. Segurança jurídica.…
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Judiciário reconheceu assédio moral após comprovadas perseguições sofridas. Uma auxiliar de enfermagem, negra, desde sua lotação no centro cirúrgico do Hospital Universitário da UnB,…
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Mesmo com os tímidos sinais de melhora nos índices da atividade, a equipe econômica tem um caminho árduo para tirar as contas públicas do…
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A Gratificação de Atividades de Combate e Controle de Endemias (Gacen) também é devida a servidores inativos, pois sua natureza remuneratória dá aos aposentados…
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