Governo reduz teto de juros do consignado pela segunda vez no ano
O governo reduziu, pela segunda vez no ano, a taxa máxima de juros cobrados em empréstimos consignados para servidores públicos federais, aposentados e pensionistas.…
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Negociação coletiva para servidores vai à sanção presidencial
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara aprovou, nesta terça-feira (26/09), o Projeto de Lei (PL) 3831/15, que garante…
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Câmara aprova negociação coletiva no serviço público
Atualmente, a negociação coletiva não é uma prática corrente no serviço público. O Executivo federal possui canais permanentes de negociação, mas sem previsão legal…
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Cegueira monocular dá direto à isenção de IRPF
Legislação não diferencia espécies de cegueira para fins de isenção do imposto de renda. Por meio da assessoria jurídica da Seção Sindical dos Docentes…
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Assegurado a servidor público direito à licença remunerada para participação em atividade sindical
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta pelo Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal…
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Aprovado em concurso não pode ser substituído por quem fez remoção
O edital é a lei que rege o concurso público, vinculando as partes envolvidas. Aplicando este entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal…
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