Pensões de filhas de servidores são mantidas na Justiça
Pensionistas estão sendo vítimas de cortes de benefícios em razão de “operação pente-fino” ordenada pelo TCU. Nos últimos meses, por determinação do TCU, os…
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Funpresp patina e tem pouca adesão entre os servidores federais
O fundo de previdência complementar criado para o funcionalismo da União há 14 anos ainda enfrenta resistência e patina na quantidade de adesões. Um…
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Wagner Advogados analisa projeto sobre negociação coletiva
Projeto prevê normas para a negociação coletiva na administração pública. O Projeto de Lei n. 3831/2015 (numeração da Câmara Federal) tramita no Congresso com…
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Medida Provisória 805 elevou desconto previdenciário para 14% e suspendeu todos acordos salariais feitos com o funcionalismo público. A Medida Provisória n. 805/2017 postergou…
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Entidades vão à Justiça contra congelamento de reajustes previstos em Lei e aumento de alíquota previdenciária
Assessorias jurídicas do Fonasefe e Fonacate se reuniram para definir ações que vão questionar decisões do governo Os fóruns que representam o conjunto de…
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Transferência de universidade: companheira tem direito para preservar núcleo familiar
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) contra…
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