A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu a Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 801 para suspender a execução de ação…
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O texto mais enxuto da reforma da Previdência, apresentado oficialmente ontem aos políticos, durante um jantar com o presidente Michel Temer, no Palácio da…
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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou, por unanimidade, pedido da Caixa Econômica Federal (CEF) de desconto compulsório de…
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Por entender que salários atrasados devidos a servidores públicos devem ser pagos em regime de precatório, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal,…
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A elevação da contribuição é mais uma das ações de ajustes do governo Temer para o Orçamento de 2018, com previsão de déficit de…
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Participantes de debate na Comissão de Direitos Humanos consideraram medidas do governo Temer, como congelamento de gastos e ampliação da contribuição previdenciária de servidores,…
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