A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de um promotor de Justiça que pedia indenização pecuniária por ter sido…
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Tributário. Mandado de segurança. Contribuição previdenciária. Plano de Seguridade Social do Servidor Público. GDSPT. Lei nº 11.355/2006. GACEN. Lei 11784/2008. Valor não incorporável à…
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Processual civil. Servidor público. Ação civil pública. Remessa oficial. Acumulação indevida de cargo público com o de gerência em empresa privada. Vedação. Art. 117,…
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Administrativo. Servidor público. RSC. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeição. Reconhecimento de débito pela administração pública. Não adimplemento sob o fundamento de ausência de previsão…
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Trata-se de recurso de apelação cível interposto pela Universidade Federal do Espírito Santo – UFES contra sentença – proferida nos autos de ação ordinária…
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Médico estatutário da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UERJ, aprovado em concurso público Federal para o Instituto Nacional do Câncer – INCA,…
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