Administrativo. Servidor público. Licença para acompanhamento de companheiro com exercício provisório. Deslocamento do companheiro para outro ponto do território nacional. Art. 84, § 2º,…
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Constitucional. Administrativo. Servidor público. Remoção a pedido. Discricionariedade da Administração. Remoção por motivo de saúde. Não confirmação por junta médica oficial. Art. 36, incisos…
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Samuel Moreira (PSDB-SP), no entanto, não antecipou como pretende adotar a medida; lobby do funcionalismo já garantiu 104 sugestões à PEC 6 Rio –…
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Propostas apresentadas a deputados alteram Lei de Greve e regra de ouro O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara, Rodrigo…
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Decisão do TRF1 beneficia servidores inativos e pensionistas filiados ao SINDSEP/AP. Com o objetivo de aprimorar o desempenho dos servidores públicos, o governo instituiu…
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Quase 40% das emendas apresentadas ao texto da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara tratam de servidores públicos. Objetivo é atenuar ônus…
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