Justiça condena DF ao pagamento de diferença de auxílio-alimentação a servidora cedida
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Wagner Advogados atualiza site com 11 novas decisões
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Partido questiona novas regras para nomeação de cargos em universidades federais
O partido Rede Sustentabilidade ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6140 contra dispositivos do Decreto 9.794/2019 da Presidência…
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Servidor aposentado. Estabilidade e efetividade: distinção.
Servidor aposentado do estado de Tocantins. Retorno ao Instituto de Gestão Previdenciária de Tocantins (regime próprio – Igeprev/TO). Possibilidade. RPPS x RGPS. ADCT, Art.…
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