Doença preexistente à posse em cargo público não garante remoção por motivo de saúde
Não obstante a comprovação das patologias por junta médica oficial, o autor, ciente das enfermidades que o acometiam e plenamente a par de que…
Leia maisTag: servidores federais
Critério da antiguidade deve ser observado nos concursos internos de remoção de servidor
Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do Juízo da 9ª Vara Seção Judiciária do…
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Contribuições previdenciárias não incidem sobre terço de férias, decide TRF-4
Pagamentos referentes ao terço constitucional de férias têm natureza de indenização e, por isso, não podem incidir contribuições previdenciárias. Com esse entendimento, a 1ª…
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Ação coletiva da ASSUFSM sobre descontos no APH segue em execução
O processo com trânsito em julgado beneficia todos os servidores da UFSM e aguarda juntada de documentos para finalização dos cálculos dos valores devidos…
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Servidores públicos. Teletrabalho no exterior. Acompanhamento de cônjuge.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. TELETRABALHO DO EXTERIOR. ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE. POSSIBILIDADE. Agravo de instrumento provido para reconhecer que o autor preenche os…
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Servidores. Valores recebidos de boa-fé. Impossibilidade de descontos.
ADMINISTRATIVO. PAGAMENTO INDEVIDO. RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO. ERRO DA ADMINISTRAÇÃO. BOA-FÉ. IRREPETIBILIDADE. NATUREZA ALIMENTAR. APELAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA. DESPROVIMENTO. 1 – Remessa Necessária e Apelação em…
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