Administrativo. Concurso público. Professor. Vaga reservada a deficiente físico. Enquadramento. Decreto Nº 3.298/99. Dano moral. Não configurado. Em tendo sido comprovado, por meio de…
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Uma empresa de serviços hospitalares do Distrito Federal deverá contratar trabalhadores com deficiência ou reabilitados para atender a cota prevista na Lei 8.213/1991, além…
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A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, no final de janeiro, o direito de uma professora de educação física…
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Candidata PCD, aprovada em Concurso, não compareceu em Perícia Médica por motivos de saúde. Na qualidade de portadora de deficiência física, uma candidata ao…
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Constitucional. Administrativo. Servidor público federal. Redução de jornada de trabalho. Deficiência física. Horário especial. 1 – Servidor portador de deficiência faz jus a horário…
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Administrativo e processual civil. Concurso público. Preterição da nomeação. Litisconsórcio necessário configurado. Cargo de Técnico Administrativo, especialidade Auxiliar de Biblioteca. Candidata portadora de necessidades…
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