Comissão aprova atendimento prioritário a acompanhantes de pessoas com deficiência
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 6467/16, que estende a prioridade de atendimento aos acompanhantes de pessoas com…
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Câmara rejeita definição de condições para o acesso como pessoa com necessidades especiais em concurso público
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Câmara dos Deputados, rejeitou o Projeto de Lei 3687/15, do deputado Ronaldo Carletto…
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Judiciário inclui direito da pessoa com deficiência em concursos
Tema passará a ser obrigatório em todos concursos do Judiciário. Todo concurso público do Poder Judiciário deve incluir questões sobre os direitos de pessoas…
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Deficiente tem direito a isenção do IPVA mesmo que não seja o motorista
O artigo 13 da Lei 13.296/2008 de São Paulo, que isenta de IPVA veículo adaptado para ser conduzido por deficiente físico, também alcança carro…
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Pessoas com deficiência poderão ter atendimento individualizado e domiciliar
Toda pessoa com deficiência em situação de abandono, isolamento, mal-estar, dor – ou seja, vítima de total exclusão – poderá ter direito a uma…
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Lei permite horário especial para servidores que têm familiares com deficiência
Junta médica deve fornecer comprovação da necessidade especial para servidor abrir processo com formulário O servidor que tenha uma pessoa com deficiência na família,…
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