Comissão aprova atendimento prioritário a acompanhantes de pessoas com deficiência

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20 de setembro, 2017

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 6467/16, que estende a prioridade de atendimento aos acompanhantes de pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos, quando sua presença for imprescindível.

A proposta acrescenta a medida à Lei do Atendimento Prioritário (10.048/00).

A relatora na comissão, deputada Shéridan (PSDB-RR), concordou com o argumento do autor da proposta, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), de que a ausência legal de previsão para o acompanhante pode inviabilizar a fruição do direito de prioridade.

“O beneficiado pode depender da ajuda de outra pessoa e esta não ter o mesmo atendimento prioritário”, observou a deputada.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara