JFRS determina que Correios adaptem agências de Caxias do Sul e região
A 4ª Vara Federal de Caxias do Sul determinou um prazo de três anos para que os Correios adaptem as estruturas físicas de suas…
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Empresa terá de contratar trabalhadores com deficiência conforme previsão legal
A 2ª Vara do Trabalho de Brasília condenou a GVP Consultoria e Produção de Eventos Ltda. a pagar indenização de R$ 80 mil por…
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Negado recurso de candidata com surdez unilateral que buscava concorrer a vagas para deficientes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 33198, impetrado por uma…
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Redução da jornada de trabalhador com filho deficiente é aprovada na CDH
O trabalhador do setor público e da iniciativa privada que tenha filho deficiente poderá ter sua jornada de trabalho reduzida. Esse é o teor…
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Justiça Federal garante a candidato com deficiência cargo de policial rodoviário
A legislação é clara: pessoas com deficiência têm igualdade de condições com os demais candidatos de concursos públicos. E as tarefas que vão desempenhar…
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Justiça estende direito de aposentadoria a servidores com deficiência
Segurados do Regime Geral de Previdência Social já tinham benefício garantido A União está obrigada a processar todos os pedidos de aposentadoria especial de…
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