A Primeira Turma, por maioria, negou provimento a agravo regimental em recurso extraordinário com agravo em que discutido se os recursos destinados ao Fundo…
Leia maisA Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 128 de Jurisprudência em Teses, com o tema Honorários Advocatícios. Foram…
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A regra contida no artigo 827 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), relativa aos honorários advocatícios na execução por quantia certa, é…
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A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu parcial provimento à apelação da União contra sentença do Juízo…
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Tendo em conta que os honorários da execução individual já haviam sido fixados quando da realização da audiência em que firmado o acordo na…
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O Plenário iniciou julgamento conjunto de embargos de divergência em que se discute a possibilidade de fracionamento de execução de honorários advocatícios devidos pela…
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