Mandado de segurança. Administrativo. Ensino superior. Revalidação de diploma estrangeiro. Exigência de processo seletivo. Não há qualquer prova que a revalidação do diploma de…
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Quando um servidor público tira licença do trabalho para fazer pós-graduação e não conclua o curso, deve ressarcir o erário pelos gastos com seu…
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Estudante com aproveitamento extraordinário tem a possibilidade de abreviar o curso superior, antecipando a colação de grau e a expedição do certificado de conclusão…
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A 5ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação interposta pela Universidade Federal de Goiás (UFG) contra a sentença, proferida pelo Juízo Federal da…
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As instituições de ensino superior têm autonomia para organizar a grade curricular dos cursos de graduação, delimitando o máximo e o mínimo de disciplinas…
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Decisão do TRF da 4ª Região. Um estudante de Direito na Universidade de Curitiba (Unicuritiba) pode efetuar matrícula em duas disciplinas que foram negadas…
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