TRF4 garante rematrícula de universitária que tem condição de cotista contestada
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deferiu, na última semana, liminar que garante rematrícula à universitária que foi desligada do curso de…
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Faculdade deve pagar indenização a aluna que sofreu danos morais durante trote
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão não conheceu de recurso que questionava o valor de indenização arbitrada pela Justiça…
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Participação no Enade não é condição para expedição de diploma de curso superior
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação da Fundação Nacional do Índio (Funai) contra a sentença, da…
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Não se prorroga pensão por morte a filho maior de 21 anos por ser universitário
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TRF2 garante a filho de militar transferido o direito à matrícula na UFF
A partir do entendimento de que servidores públicos civis e militares e seus dependentes, quando transferidos de sede no interesse da Administração Pública, possuem…
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Estudante aprovada no ENEM tem direito a matricula na Universidade sem haver concluído o ensino médio
O Juízo da 3ª Vara da Seção Judiciária da Bahia assegurou a uma estudante o direito de se matricular no Curso de Medicina Veterinária…
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