Oferta de curso inexistente obriga faculdade a indenizar aluno por dano moral
Decisão da 4ª Turma do STJ. Um estudante que frequentou aulas durante quatro semestres, pensando que fazia um curso superior de comércio exterior, e…
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O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Centro de Ensino Superior de Campo Grande e o Centro de Estudos Machado Cunha a…
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Tribunal concede transferência a aluna por motivo de saúde
A 5ª Turma do TRF1 manteve sentença que assegurou a uma servidora pública estudante de graduação, ora impetrante, transferência entre instituições de ensino, da…
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Direito Administrativo. Bolsa de pós-graduação. Concomitância com trabalho remunerado. Possibilidade.
De acordo com a ort r o t e CNPq nº 1, de 15 de julho de 2010, é possível o recebimento de complementação…
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Bolsista de escolar particular tem direito à matrícula pelo sistema de cotas
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela Fundação Universidade Federal de Mato Grosso (FUFMT) contra…
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Aluna de Enfermagem pode cursar duas disciplinas que tenham relação de dependência
Aluna cursava último período da Faculdade. A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta por…
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