Empregado público não tem direito à jornada de trabalho reduzida para cursar universidade
Trabalhador de uma empresa pública de Brasília teve seu pedido de redução de jornada negado pela Justiça do Trabalho do Distrito Federal. Ele pedia…
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Esposa de servidor removido de ofício tem direito à matricula em universidade pública
Decisão proferida pela 6ª Turma do TRF1. A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação da…
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TRF-1 considera válida política de cota regional em vestibular na Bahia
Por considerar que uma candidata não impugnou no momento certo o edital de vestibular da Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob), o Tribunal…
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Liminar derrubada não pode interromper conclusão de curso acadêmico
A revogação de uma liminar não pode impedir a conclusão de um curso universitário, pois esta reversão causa mais danos e prejuízos à parte…
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Desligamento de aluno universitário exige observância do devido processo legal
A 6º Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação da Universidade Federal do Pará (UFPA) contra a sentença, da…
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Serviço militar obrigatório. Dispensa de incorporação por excesso de contingente. Medicina.
Processual civil e Administrativo. Serviço militar obrigatório. Dispensa de incorporação por excesso de contingente. Concluintes dos cursos de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária. Convocação…
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