O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que abonou as faltas de um funcionário da Petrobras que trabalha embarcado, possibilitando que…
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Atualmente, a gestante pode estudar em casa por três meses a partir do oitavo mês de gestação. Com o projeto, são garantidos seis meses…
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A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, que determinou…
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Não pode o aluno egresso de escolas filantrópicas, que são enquadradas como entidades privadas de ensino, de acordo com o art. 20, inciso IV,…
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Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a decisão que garantiu a um aluno com satisfatório índice…
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Ensino superior. Aprovação no vestibular. Não apresentação do certificado de conclusão do ensino médio. Instituição de ensino extinta. Comprovação por outros meios. Matrícula. Possibilidade.…
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