Imposto de Renda. Alienação mental. Isenção. Desnecessidade de laudo médico oficial. A pessoa acometida de alienação mental tem direito subjetivo à isenção do Imposto…
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A 4ª Câmara do TRT-15 negou os embargos da reclamada, uma renomada instituição financeira, que alegou omissões do acórdão, mais precisamente sobre o fato…
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O fato de uma pessoa ser portadora do vírus HIV, por si só, não é suficiente para a concessão de aposentadoria por invalidez. Esse…
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Como a doença não está manifestada, magistrados concluíram que segurada não tem direito à aposentadoria por invalidez Ao considerar apta ao trabalho uma portadora…
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Tributário. 14Art. 6º, XIV, da Lei Nº 7.713/88. Art. 111, inciso II, do CTN. Impossibilidade. 1. Apelação do particular em face de sentença que…
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Por unanimidade, a 7ª Turma do TRF 1ª Região anulou sentença que havia julgado extinto o processo sem resolução do mérito, no qual a…
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