Cuida-se de embargos infringentes opostos pela União Federal contra acórdão prolatado pela 3ª Turma Especializada desta Corte, que, por maioria, nos termos do voto…
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Tramita no Senado o PLS 30/2018, que altera a Lei 8.036/1990 para permitir o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)…
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Se comprovado por prova pericial que o trabalho atuou como concausa para o desenvolvimento da depressão do empregado, deve a empresa indenizar o trabalhador.…
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Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), manteve sentença do Juízo da 17ª Vara da Seção Judiciária do…
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O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto contra…
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A 4ª Câmara do TRT-15 negou os embargos da reclamada, uma renomada instituição financeira, que alegou omissões do acórdão, mais precisamente sobre o fato…
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