Seguridade inclui doença de pele na lista oficial de doenças graves
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3805/12, do Senado, que inclui o xeroderma pigmentoso…
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Desnecessária apresentação de laudo médico oficial para o reconhecimento da isenção do imposto de renda
Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF 1ª Região isentou a parte autora, servidora pública da Câmara dos Deputados, do pagamento de imposto de…
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Banca examinadora não reconhece transtorno de bipolaridade como deficiência mental
Decisão unânime do Conselho Especial do TJDFT, na função administrativa, negou provimento a pedido de candidata que buscava o reconhecimento de sua condição como…
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Confirmada concessão de benefício assistencial a portador de esquizofrenia em situação de miserabilidade
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia confirmou sentença que concedeu ao autor, portador de esquizofrenia, o benefício de amparo assistencial. Na decisão, o relator,…
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Vedação para ingresso no serviço público de candidato vítima de doença grave é tema de repercussão geral
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) irão analisar a constitucionalidade da exigência de um período de carência para candidatos a cargos públicos que…
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Militar reformado por problemas com álcool garante transferência à reserva remunerada
A 1ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, determinou a transferência de militar com problemas pelo uso frequente de álcool à reserva remunerada.…
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