Servidor com câncer tem isenção de contribuição previdenciária sobre aposentadoria
Servidor com doença incapacitante tem direito à isenção da contribuição previdenciária sobre a parcela de rendimentos que não seja maior do que o dobro…
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SÚMULA N. 598: Isenção de IRPF por doença. Laudo médico.
SÚMULA N. 598: É desnecessária a ap06resentação de laudo médico oficial para o reconhecimento judicial da isenção do imposto de renda, desde que o…
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Isenção de imposto de renda a portador de moléstia grave engloba todos os rendimentos salariais
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou o restabelecimento da isenção de imposto de renda da parte autora, portadora de…
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Trabalhador com câncer consegue isenção do Imposto de Renda
O programa de TV é produzido pelo CJF em parceria com os Tribunais Regionais Federais Pessoas portadoras de doenças graves como Parkinson, Aids e…
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TRF1 garante isenção de imposto de renda à pessoa com neoplasia maligna nos rendimentos salariais da aposentadoria
A isenção de imposto de renda engloba os rendimentos salariais do portador de moléstia grave e não só os proventos de aposentadoria, pelo seu…
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Incapacidade de trabalhar por depressão não justifica interdição, decide TJ-PB
A incapacidade de trabalhar não impede que a pessoa pratique outros atos da vida civil. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Especializada Cível do…
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