Concurso público. Analista em reforma e desenvolvimento agrário do Incra. Desistência de candidatos mais bem classificados. Interesse e necessidade no provimento dos cargos. Demonstração.…
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Administrativo. Concurso público. Agente de polícia federal. Edital 55/2014 – DGP/DPF. Avaliação psicológica. Perfil profissiográfico. Ausência de critérios objetivos. Nulidade. Realização de novo teste.…
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Administrativo. Concurso público. Candidato portador de deficiência. Síndrome de Asperger (espectro autista). Reprovação no exame médico. Considerado inapto para o exercício do cargo. Critérios…
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Constitucional. Administrativo. Mandado de segurança. Servidor público. Acumulação de cargos. Profissional de saúde. Compatibilidade de horários. Jornada de trabalho semanal superior a 60 horas.…
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Administrativo. Mandado de segurança. Concurso público. Direito de prestar prova em horário diverso. Crença religiosa. Possibilidade. Remessa oficial. Sentença confirmada. I. A liberdade de…
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Concurso público. Cargo de delegado da Polícia Federal. Investigação social. Eliminação do certame. Princípio da presunção de inocência. Conduta moral e social inadequada para…
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