Servidor punido por falta grave no exercício do cargo pode perder aposentadoria
Não ofende princípios constitucionais a pena de cassação de aposentadoria de servidor punido por falta grave no exercício do cargo público, desde que em…
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O futuro do Funpresp
Enquanto o Brasil se volta para o polarizado pleito aos cargos majoritários, outra eleição é disputada nos bastidores, para cargos nos conselhos Fiscal e…
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Aposentadoria pelo regime estatuário somente é possível a quem tiver vínculo com a Administração no momento do requerimen
A 1ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento às apelações interpostas pelo autor, ex-servidor público e do Conselho Regional de Engenharia…
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Site de Wagner Advogados atualizado com novas jurisprudências
Banco de dados do site atualizado mais 11 decisões judiciais. A Seção do Informativo Jurídico do site de Wagner Advogados Associados foi atualizada com…
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Servidores públicos ganham novo prazo para mudar de regime de previdência
Servidores públicos federais que ingressaram no serviço público antes de fevereiro de 2013 terão novo prazo para migrar de regime de previdência complementar Os…
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Publicada edição 184 de Wagner Jurídico
Um total de 33 novas decisões de variados tribunais no novo WJ. O boletim Wagner Jurídico há 19 anos é editado com o objetivo…
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