Opção pela forma de incorporação das gratificações de desempenho deverá ser no ato de aposentadoria ou até 31/10/2018. Várias carreiras dos servidores federais do…
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O INSS estuda estabelecer patamar de oito processos por dia como base. Acima disso, esses funcionários receberiam valores adicionais Com a previsão de mais…
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 35836 para que o Tribunal de Contas…
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Banco de dados do site atualizado com novas decisões já disponíveis para consultas. A Seção do Informativo Jurídico do site de Wagner Advogados Associados…
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Servidor público. Supressão da opção da função comissionada dos proventos de aposentadoria. Possibilidade de cumulação com a vantagem pessoal relativa aos quintos incorporados. Entendimento…
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Servidor público. Aposentadoria. Ato complexo. Súmula Vinculante 3. Controle Externo pelo TCU. Decurso superior a cinco anos. Violação da ampla defesa e do contraditório.…
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