Administrativo. Portaria. Perda do cargo e consequente cassação de aposentadoria. Nulidade. Inexistência. Honorários recursais. 1. Caso em que ocorreu a aposentadoria no cargo que…
Leia mais
Sob o fundamento de que não ficou comprovada, por parte da autora, a incapacidade definitiva para a atividade laboral, a Câmara Regional Previdenciária da…
Leia mais
Matéria do TRF da 1ª Região explica em detalhes a migração de Planos para servidores do Judiciário. O servidor que ingressou no serviço público…
Leia mais
Os servidores do Poder Executivo interessados em migrar do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC) têm até…
Leia mais
Reclamação foi feita por 30 entidades de servidores. Pasta alega que erro não compromete cálculo para aposentadoria complementar O Fórum Nacional Permanente de Carreiras…
Leia mais
Em matéria previdenciária, não há direito adquirido a regime jurídico. Com esse entendimento, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente…
Leia mais