Temer antecipa R$ 21 bilhões para aposentados e pensionistas do INSS
Na tentativa de dar um gás na economia, que está afundando a olhos vistos, o presidente Michel Temer decidiu antecipar a primeira parcela do…
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Ministro cassa decisão do CNJ que assegurou regra de aposentadoria revogada a juiz do Trabalho
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 10823, na qual a União questionava decisão do Conselho…
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Servidor efetivo estadual pode optar, no âmbito federal, pelo regime de previdência mais vantajoso
A União deve observar o direito de opção do autor, servidor público federal, no regime de previdência que lhe seja mais benéfico. Na decisão,…
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Ministro reconsidera decisão e permite trâmite de ação que questiona cassação de aposentadoria de servidores
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou a decisão por meio da qual havia extinto, sem julgamento de mérito, a…
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Servidor público. Pedido de aposentadoria. Processo administrativo disciplinar. Art. 152 da Lei 8.112/90. Extrapolação de prazo.
Administrativo. Servidor público. Pedido de aposentadoria. Processo administrativo disciplinar. Art. 152 da Lei 8.112/90. Extrapolação de prazo. 1. A incidência isolada do art. 172…
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Aposentadoria por tempo de contribuição. Concessão após a vigência da EC 20/1998. Requisitos preenchidos.
Aposentadoria por tempo de contribuição. Concessão após a vigência da EC 20/1998. Requisitos preenchidos. Atividade de telefonista. Enquadramento profissional. Decreto 53.381/1964. Presunção absoluta de…
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